Escolhendo o melhor tipo de aposentadoria

06/12/2013 09:11

A Previdência Social determinou quatro formas para se ter direito ao benefício da aposentadoria: por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e em casos especiais.

Vamos tratar dos tipos mais comuns, Aposentadoria Por Idade e Por Tempo de Contribuição, ambas onde o trabalhador tem um vínculo empregatício e o recolhimento é feito na fonte e de forma compulsória. Situação esta que enquadra grande parte da população. Faremos algumas comparações e simulações.

 

Algumas definições a saber:

O valor máximo que você pode receber de aposentadoria é de atuais R$ 4.159. Esse valor é corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

O valor mínimo que você pode receber de aposentadoria corresponde a 1 salário mínimo (atuais R$ 678,00).

 

Valores que são descontados da folha de pagamento:

De acordo com a tabela, caso seu salário esteja acima do teto de R$ 4.159,00, o valor máximo descontado da folha de pagamento será de R$ 457,49.

 

Salário de contribuição: é o seu salário mensal.

Salário de benefício: é a média simples dos 80% maiores salários de contribuição do período contributivo a partir de julho/1994 (vamos detalhar mais adiante no artigo).

 

Aposentadoria por idade

Contribuições: no mínimo, de 5 anos (60 meses) a 15 anos (180 meses) de contribuições a qualquer tempo.

Idade mínima para requerer: 65 anos para homens e 60 anos mulheres

É necessário atender as duas exigências!

Quanto vou receber de aposentadoria?

O valor da aposentadoria corresponde a 70% do salário de benefício mais 1% por ano de contribuição, limitado a 100%. Por exemplo, se tiver com 65 anos de idade e 17 anos de contribuição, receberá uma aposentadoria 87% do salário de benefício. (70%+17%)

 

Abaixo algumas simulações:

Podemos concluir que com 30 anos de contribuição o valor equivale a 100% do salário de benefício.

 

Obs.: o fator previdenciário só é aplicado na aposentadoria por idade caso seja mais vantajoso para o contribuinte. Nas nossas simulações, ele seria aplicado no último caso, onde o valor da aposentadoria seria de R$ 2.805,00 e não R$ 2.750,00.

Mas não se preocupe, o INSS faz essa comparação e vê se é benéfico aplicar o Fator Previdenciário!

Falaremos sobre o Fator logo abaixo para inclusive entender como cheguei nesse valor.  =)  

 

Aposentadoria por tempo de Contribuição

Integral

Contribuições: Homens 35 anos (420 meses) e mulheres 30 anos (360 meses).

Idade mínima para requerer: Não há. Supondo que um garoto comece a trabalhar registrado com 18 anos, se ele continuar empregado até os 53 anos já é possível entrar com pedido de aposentadoria.

Quanto vou receber de aposentadoria?

Como primeiro passo, é calculado o salário de benefício, onde, aplica-se a média simples dos 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 até a data de solicitação da aposentadoria (da mesma forma como é feito na Aposentadoria por Idade).  A partir disso é aplicado o Fator Previdenciário.

Para simplificar, vamos utilizar um período curto, apenas 10 anos com uma média salarial aleatória. Nesse caso, pegamos os 8 maiores salários é fazemos uma média simples.

* nesse caso, excluímos o valor de R$ 5.600 e utilizamos R$ 4.159 (teto da aposentadoria) para base de cálculo do Salário de Benefício.

 

Ok, agora que já temos a média, aplicamos o fator previdenciário onde:

f = fator previdenciário
Tc = tempo de contribuição do trabalhador
a = alíquota de contribuição (
0,31) >> (20% são contribuições patronais, mais até 11% das contribuições do empregado).
Es = expectativa de sobrevida do trabalhador na data da aposentadoria (tabela de sobrevida fornecida pelo IBGE) https://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/conrmi/tabES.htm
Id = idade do trabalhador na data da aposentadoria

Situação 1

Um homem de 65 anos e 35 anos de contribuição junto ao INSS que solicita sua aposentadoria por tempo de contribuição deverá calcular o benefício da seguinte forma:

Tc = 35 anos
Id = 65 anos
Es = 17,6 (valor da tabela de sobrevida - IBGE)
https://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/conrmi/tabES.htm
a = 0,31 (valor fixo)
f = [(35×0,31) ÷ 17,6] × [1+ (65 + (35×0,31)) ÷ 100] = 1,08

Supondo que nosso amiguinho, prestes a se aposentar tivesse como média dos 80% maiores salários a partir do ano de 1994 o valor de R$ 2.652,38, sua aposentadoria seria de (2.652,38 x 1,08) = R$ 2.864,57.

 

Complicado calcular o Fator não é? Não se preocupe. O IBGE nos auxilia com uma planilha onde constam os Fatores para fazermos as contas.

https://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/1_121130-092144-865.xlsx

 

Nesse sentido, podemos fazer algumas simulações:

Notem que independente do seu salário ser de R$ 5 mil, R$ 10 mil e etc, o valor para cálculo da média será sempre o teto da aposentadoria. Sendo assim, a média nunca será maior que atuais R$ 4.159,00.

No caso em destaque, supõe-se que essa pessoa ganha mais do que o teto da aposentadoria há 19 anos (considerando que estamos em 2013). Fiz a média de forma errada, para simplificar o entendimento! O correto seria fazer a média como demonstrado logo mais acima.

 

Proporcional (direito adquirido das pessoas que contribuíram antes de dezembro de 1998)

Contribuições: Homens 30 anos e mulheres 25 anos.

Pedágio: tempo adicional de 40% de contribuição sobre os anos que faltariam para se aposentar em dezembro de 1998. Esse tempo é adicionado as Contribuições já exigidas de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres.

Idade mínima para requerer: homens 53 anos e mulheres 48 anos de idade.

Período de Contribuição: só tem direito a solicitar quem começou a contribuir antes de 16/12/1998.

É necessário atender todas as exigências acima!

Quanto vou receber de aposentadoria?

O valor será de 70% do salário de benefício, mais 5% a cada ano completo de contribuição adicional ao tempo mínimo exigido no máximo até 100%, e ainda com aplicação do Fator Previdenciário.

 

Abaixo algumas simulações:  (a tabela é meio extensa, então precisei 'quebrar' em dois. Fica na sequência dos números)

Como exemplo para explicar essa ‘salada’, vou colocar em azul e na ordem da tabela a primeira simulação onde:

Um homem com 53 anos de idade começou a trabalhar com carteira assinada no ano de 1978, ou seja, em 1998 ela já havia contribuído 20 anos ao INSS.

Sabendo que o tempo mínimo de contribuição para um homem se aposentar antes de 1998 era de 30 anos, concluímos que em 1998 faltava 10 anos para ele se aposentar. Como houve as mudanças na regra em 1998 e para ela não perder seu direito adquirido, criaram o pedágio, onde aplica-se 40% sobre o período que faltava para ele se aposentar em 1998. Nesse caso, aplicamos 40% sobre 10 anos restantes de contribuição, chegando a mais 4 anos de contribuição. Com isso, o período total de contribuição para solicitar a aposentadoria foi de 20 anos + 10 anos + 4 anos. Somados temos 34 anos de contribuição.

 

As três exigências foram atendidas.

Idade: 53 anos

Tempo de contribuição até dez/1998: 20 anos

Tempo restante para aposentar-se em dez/1998: 10 anos

Pedágio: 4 anos

Tempo total de contribuição: 30 anos + 4 anos de pedágio = 34 anos

Continuando...

Supondo que a média simples dos 80% maiores salários de contribuição do período contributivo a partir de julho/1994 foi de R$ 4.100,00, esse é o seu salário benefício (o mesmo já explicado).

Agora aplicamos o valor percentual de 70% + 5% por ano de contribuição adicional ao tempo mínimo exigido até no máximo 100% sobre o salário benefício.

Temos:

Tempo mínimo exigido > 30 anos

Tempo de contribuição > 34 anos

Contribuição adicional = 4 anos, aplicando 5% por cada ano chegamos a 20%.

Percentual aplicado ao salário de benefício será de 70%+20% = 90%

 

Vamos lá, estamos quase no fim ...

Salário de benefício: R$ 4.100 x 90% = R$ 3.690,00

E para finalizar multiplicamos pelo fator previdenciário de 0,645.  

A aposentadoria será de R$ 3.690,00 x 0,645 = R$ 2.380,05

 

E qual foi a conclusão?

Nesse caso, vale a pena ele esperar mais um ano para se aposentar com 35 anos completos de contribuição.

Haverá somente a aplicação do Fator Previdenciário sobre seu Salário Benefício onde:

Salário benefício > R$ 4.100 x 0,690 = R$ 2.829,00

(a explicação ficou meio repetitiva, mas acho válido pois assim reforça o conceito).

 

Atenção para:

- Não há qualquer impeditivo em aposentar-se e continuar trabalhando. Uma coisa independe da outra. Caso se aposente e continue trabalhando registrado, por mais alguns anos, pode entrar com o pedido de revisão da aposentadoria de tempos em tempos.

- você só vai saber o valor efetivo da aposentadoria quando receber a carta do INSS. Caso o valor não esteja dentro das suas expectativas – de repente calculou errado e imaginava que ganharia um pouco mais, basta não sacar o primeiro pagamento e entrar em contato com o INSS dizendo que deseja desistir.

- quando um aposentado morre, os seus dependentes  (cônjuge ou companheiro e os filhos menores de 21 anos ou inválidos ) poderão solicitar a pensão por morte.

- os serviços relacionados a Previdência podem ser acessados através do site ou então pelo telefone 135 de segunda à sábado, das 07:00 às 22:00, horário de Brasília.

- No site da Previdência Social é possível calcular qual será o seu benefício ao preencher os dados no simulador. Aqui https://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/conrmi/index.html

- Tudo relacionado a Previdência Social é gratuito. O ideal seria não contratar intermediários! Você mesmo pode dar entrada em seu pedido de aposentadoria.

- o INSS é quem vai comparar escolher o melhor tipo de aposentadoria para você no momento que der entrada. (paradoxo em relação ao título do artigo, mas é assim que funciona)

- além da aposentadoria, há também outros benefícios para o segurado do INSS como auxílio doença, auxílio reclusão, salário família e etc. Para cada benefício, várias outras particularidades.

- para professores, trabalhadores rurais, invalidez, insalubridade, políticos e etc são aplicadas outras metodologias. No fim, cada caso é um caso.

- trabalhadores autônomos podem fazer o recolhimento de forma voluntária, através da guia de GPS (Guia da Previdência Social). Nesse caso tem outras particularidades.

- é preciso ficar atento às mudanças que podem ocorrer nas regras de aposentadoria. Vou tentar ao máximo manter atualizado caso haja mudanças.

 

Considerações:

É notável que em hipótese alguma devemos depender da aposentadoria quando chegarmos ao fim da vida. Deve ser no máximo um valor adicional a sua previdência privada ou qualquer outra fonte de renda, pois, apesar do nosso Governo ser estritamente assistencialista, no final das contas ele conspira contra a população de modo geral.

A cada ano a expectativa de vida do brasileiro aumenta, e isso tem impacto direto na ‘tábua da previdência’. Em consequência o fator é alterado fazendo com que você precise trabalhar cada vez mais a cada ano para conseguir uma aposentadoria integral. Conclusão: não adie a aposentadoria, por  exemplo para contribuir por mais alguns anos e conseguir um valor maior. Além de deixar de receber por esse período, corre o risco da expectativa de vida aumentar e ter uma alteração mínima no valor a receber de aposentadoria. A menos é claro, que você faça um estudo.

 

A dificuldade em entender também é um ponto que chama a atenção, pois, por exemplo, enquanto pesquisava, notei que em várias fontes as informações simplesmente se desencontravam. Na página do Senado – que deveria servir de exemplo há uma simulação de cálculo de Fator Previdenciário que está errada.

Sem dúvidas é um dos assuntos mais nebulosos para se comentar, porque é extremamente confuso e envolve incontáveis particularidades. Não é a toa que muitas pessoas recorrem a advogado para entrar com o pedido de aposentadoria, já que o processo é extremamente burocrático e moroso. Isso muito em função da quantidade de denúncias e da corrupção que está enraizada no INSS, que varia desde desvio de dinheiro público para aposentados que já morreram, até mesmo para aposentadorias por invalidez para pessoas totalmente sadias. Ok, o processo melhorou bastante, mas está longe do ideal. Bom, isso já é outra história...

 

Isso aí pessoal, tentei ser o mais didático possível. Espero que as informações sejam úteis e caso tenha gostado, dê um jóinha no Facebook rsrs  Dúvidas, críticas e sugestões são sempre bem vindas!!


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