Benefícios da Nota Fiscal Paulista

13/03/2012 10:02

“O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro”.

Bom, é meio que autoexplicativa essa citação. Ela consta no site da Nota Fiscal Paulista. https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/

Isso nada mais é do que um programa do Governo do Estado de São Paulo que visa diminuir a sonegação Fiscal das empresas, e de certa forma usa o contribuinte como um Fiscal do Governo.

 

Adquirir esse hábito de solicitar ao estabelecimento que coloque seu CPF na nota fiscal no momento do pagamento até que traz um bom retorno ao final do semestre, quando os créditos são apurados.

Para se cadastrar no programa é muito simples, basta acessar https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/ e fazer a inscrição.

 

A saber:

- Não é preciso se cadastrar para gerar créditos. Mesmo sem o cadastro, você pode solicitar o CPF na nota, pois quando o cadastro for efetuado as notas fiscais estarão ao seu dispor.

- A empresa tem até o dia 20 do mês seguinte para enviar as notas. Ou seja, após esse período você já pode consultar a nota fiscal no sistema.

- o crédito é feito em 10 dias após o pedido da liberação

- os créditos ficam disponíveis por até 5 anos até que você venha a utilizar.

- os bens teoricamente ‘supérfluos’ são os que dão maior retorno – alguns chegando a 10%

- os créditos são liberados em dois momentos, sendo:

a) notas do segundo semestre do ano anterior têm créditos liberados e abril

b) notas do primeiro semestre do ano corrente têm créditos liberados em outubro

- após três ou quatro meses o valor do crédito ref. a sua nota é calculado

- caso queria se aventurar e chegar ao valor que receberá de crédito de acordo com sua compra, abaixo o link com a memória de cálculo. Corresponde a Resolução SF - 60, de 31-10-2007

https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/leg02_res60_07.shtm 

Notem que é feito de uma maneira que é impossível de chegar a alguma conclusão. Enfim... É transparente para nós.

 

Atualmente esse programa vem se popularizando, já que mais pessoas estão aderindo e consequentemente mais empresas estão se cadastrando junto ao Estado e com isso a sonegação vem diminuindo.

Muitas pessoas têm fortes argumentos sobre o quanto a Nota fiscal Paulista é nociva para pequenas empresas, - mesmo sabendo que a sonegação fiscal é crime, - pois bem sabemos que a carga tributária é promíscua, exagerada, violenta, excessiva e mal distribuída. O índice falência em 2011 também aumentou, e a carga tributária está profundamente relacionada a isso.

 

Bom, como estamos tratando de Finanças Pessoais, precisamos imaginar o melhor dos mundos no que está relacionado ao retorno do que pagamos de impostos. É claro que isso está a critério de cada um, mas eu entendo que qualquer reivindicação sobre, por exemplo, a diminuição da carga tributária, deve vir através de comoção popular, já que fomos nós quem colocamos esse bando no poder.

 

Lendas na Nota Fiscal Paulista

Algumas lendas que permeiam a Nota Fiscal Paulista, como a de que ela representa um meio para que a Receita Federal fiscalize nossas vidas. Isso é lenda, tudo lenda!

Se você anda na linha, não tem motivo algum para se preocupar. A Receita tem inúmeras formas de fiscalizar à ‘vida de cada um’. Pode ser via compras no Cartão de Crédito, declaração do Imposto de Renda e etc. Ela fiscaliza e sempre fiscalizou a vida de todos – se isso quer dizer alguma coisa relevante para o seu dia a dia.

Agora é claro, se o salário do sujeito é de R$ 900,00 por mês e ele têm R$ 1.000.000,00 de notas fiscais no período, é claro que alguém vai bater na porta dele para entender o que está havendo.

 

Isso aí pessoal!! Qualquer dúvida, sugestão ou comentário avulso, não hesite em entrar em contato logo abaixo! Caso tenha gostado, dê um 'joinha' no facebook rsrs!!


Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Design profissional
  • Criação super fácil

Este site foi criado com Webnode. Crie o seu de graça agora!